Crime de ameaça (artigo 147 do CP). Estando mais que satisfatoriamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao agente

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

TJ ingressa com representação contra ACM

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

A linguagem na monografia juridica e o papel do orientador

Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional